TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO MEVO FARMA

DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 01 / 03 / 2023

Este é um portal eletrônico (“Loja Online”) de propriedade da Mevo Farma, razão social NP Farma LTDA. (“Mevo Farma”), CNPJ nº 43.706.171/0001-43 e sede na R. Gaspar Fernandes, 142 - Vila Monumento, São Paulo - SP, CEP 01549-000, utilizado para a venda e/ou solicitação remota de dispensação de certos medicamentos, produtos de higiene e beleza, correlatos e artigos de conveniência (“Produtos”). Todos os direitos reservados.

Estes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos de Uso”) contêm os termos e condições para a utilização do canal de venda e/ou solicitação remota de dispensação dos Produtos pela Mevo Farma aos consumidores, de posse ou não de receita digital (“Você” ou “Usuário”). Estes Termos de Uso têm por objeto definir as regras de acesso e utilização do portal eletrônico por Você.

AO UTILIZAR A LOJA ONLINE, VOCÊ AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM TODAS AS REGRAS DESTES TERMOS DE USO E DEMAIS CONDIÇÕES AQUI MENCIONADAS, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS POR SI PRATICADOS NA LOJA ONLINE, BEM COMO PELAS CONSEQUÊNCIAS RELACIONADAS AO SEU USO. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUAISQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDOS, VOCÊ NÃO DEVE UTILIZAR A LOJA ONLINE.

1. O QUE A LOJA ONLINE DA MEVO FARMA OFERECE?

1.1. Funcionalidades. A Loja Online permite que Você (i) adquira e/ou solicite remotamente a dispensação de Produtos; (ii) adquira e/ou solicite remotamente Produtos que constem em prescrição eletrônica de medicamentos Mevo; e (iii) tenha acesso ao time de farmacêuticos da Mevo Farma, que estará disponível para orientar Você sobre o uso correto do medicamento, interações medicamentosas, efeitos colaterais, armazenamento e descarte correto, assim como para fornecer quaisquer outras informações necessárias ao uso e racional dos medicamentos. VOCÊ DEVERÁ CONTATAR O NOSSO TIME DE FARMACÊUTICOS OU O PROFISSIONAL PRESCRITOR CASO TENHA QUAISQUER DÚVIDAS ACERCA DO USO DOS MEDICAMENTOS.

1.2. A Loja Online funciona mediante conexão à internet.

1.3. Para acessar a Loja Online, além da aceitação destes Termos de Uso, o Usuário deve também analisar a Política de Privacidade da Mevo Farma. É DEVER DO USUÁRIO ESTAR ATENTO ÀS REGRAS DESTE TERMOS DE USO E DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA MEVO FARMA.

1.4. Uso Pessoal. O acesso à Loja Online e a utilização dos serviços disponibilizados destinam-se ao uso pessoal do Usuário, não sendo permitido o seu acesso e a sua utilização para fins comerciais.

2. ACESSO À LOJA ONLINE

2.1. O acesso à Loja Online ocorre por meio de endereço eletrônico próprio que pode ser acessado por navegadores de internet.

2.1.1. Para efetivar a compra de Produtos é necessário que Você forneça algumas informações, incluindo dados cadastrais gerais, de pagamento e entrega. Para maiores detalhes sobre a necessidade e usos dessas informações, Você deve analisar a Política de Privacidade da Mevo Farma.

2.1.2. Caso Você utilize a Loja Online para adquirir medicamentos de venda sob prescrição, nosso time de farmacêuticos avaliará a prescrição para se certificar de que ela atende a todos os requisitos estabelecidos na legislação em vigor para o aviamento da receita. O time de farmacêuticos da Mevo Farma poderá entrar em contato com você para prestar esclarecimentos e concluir o processo de venda de determinados medicamentos. RECEITAS QUE NÃO ATENDAM AOS REQUISITOS ESTABELECIDOS NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR NÃO SERÃO AVIADAS E A DISPENSAÇÃO DO MEDICAMENTO NÃO SERÁ EFETIVADA.

2.2. Bloqueio. A Mevo Farma reserva-se o direito de bloquear o acesso do Usuário à Loja Online no caso de violação dos Termos de Uso ou da Política de Privacidade da Mevo Farma ou, ainda, no caso de qualquer utilização indevida ou inadequada da Loja Online.

2.2.1. O Usuário compromete-se a notificar a Mevo Farma através do e-mail ajuda@mevofarma.com.br a respeito de qualquer uso não autorizado da Loja Online que porventura identificar. O Usuário será o único responsável pelas operações realizadas a partir de seu perfil, que deverá ser de conhecimento e propriedade do Usuário.

3. QUAIS SÃO OS DIREITOS DA MEVO SOBRE A LOJA ONLINE

3.1. Licença de Uso. Sujeito a estes Termos de Uso, a Mevo Farma concede a Você uma licença pessoal, limitada, temporária, não exclusiva e não transferível para usar a Loja Online somente para usufruir de suas funcionalidades dispostas na cláusula 1.1 destes Termos de Uso. A autorização aqui concedida não permite a exploração comercial da Loja Online. O bloqueio do acesso do Usuário à Loja Online, por qualquer motivo, implica a suspensão ou cancelamento da licença ora concedida.

3.2. Conteúdo Mevo. Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Loja Online, bem como todas as suas funcionalidades, são de propriedade exclusiva ou são licenciados à Mevo Farma, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, marcas, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias, vídeos, obras audiovisuais e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela Mevo Farma (“Conteúdo Mevo Farma”).

3.2.1. O Conteúdo Mevo Farma é protegido pela legislação de direitos de propriedade intelectual, incluindo direitos autorais, direitos de propriedade industrial, dentre outros direitos. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender, explorar, fazer scrapping e/ou engenharia reversa do Conteúdo Mevo Farma, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso da Mevo Farma. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo Mevo Farma será considerado como violação aos direitos de propriedade intelectual da Mevo Farma e acarretará o dever do Usuário de indenizar a Mevo Farma pelo uso indevido, nos termos da legislação aplicável.

3.2.2. A Mevo Farma reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, alterar ou remover da Loja Online, total ou parcialmente, o Conteúdo Mevo Farma, incluindo funcionalidades, sem qualquer comunicação prévia ao Usuário e sem que lhe seja devida qualquer indenização, mas, em nenhum caso, os direitos do Usuário serão afetados.

3.2.3. Nenhuma disposição destes Termos de Uso deve ser entendida como restrição ou renúncia de quaisquer direitos da Mevo Farma sobre a Loja Online e o Conteúdo Mevo Farma, tampouco cessão aos Usuários dos direitos de propriedade intelectual da Mevo Farma.

3.3. Todo e qualquer desenvolvimento, arranjo, melhoria, atualização ou nova versão realizados pela Mevo Farma na Loja Online, nas suas funcionalidades e/ou no Conteúdo Mevo Farma serão considerados de titularidade da Mevo Farma, podendo a Mevo Farma empregá-los livremente e, sem limitação, adaptá-los, aperfeiçoá-los, transformá-los, reproduzi-los, distribuí-los, comercializá-los, levá-los a registro, cedê-los e licenciá-los, a qualquer título e a seu exclusivo critério.

4. QUAIS SÃO AS PRÁTICAS CONSIDERADAS PROIBIDAS?

4.1. Proibições. Você fica ciente e concorda que é terminantemente proibido: (i) ceder, sublicenciar, vender, doar, alienar, alugar, distribuir, transmitir ou transferir, total ou parcialmente, a terceiros, sob quaisquer modalidades, a qualquer título, bem como copiar, modificar, ampliar, reduzir, adaptar, traduzir, descompilar, desmontar, executar engenharia reversa ou de qualquer forma explorar economicamente a Loja Online e o Conteúdo Mevo Farma, incluindo os dados e as informações disponibilizadas pela Loja Online, bem como utilizá-los (a) para finalidades que não estejam previstas nestes Termos de Uso ou, ainda, (b) para a criação ou fornecimento de outros produtos ou serviços concorrentes à Loja Online; (ii) disseminar ou instalar vírus ou qualquer outro código, arquivo ou software malicioso com o propósito de interromper, destruir, acessar indevidamente, limitar ou interferir no funcionamento ou segurança da Loja Online; (iii) usar e acessar a Loja Online ou o Conteúdo Mevo Farma ou praticar atos de forma que prejudiquem a sua segurança, integridade, disponibilidade e/ou o seu funcionamento normal; (iv) acessar a Loja Online, ou quaisquer dados nela contidos, de maneira não autorizada; e (v) praticar qualquer ato contrário à legislação em vigor ou a estes Termos de Uso.

5. QUAIS SÃO AS RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO E DA MEVO FARMA?

5.1. Uso da Loja Online. Você é exclusivamente responsável pelo seu uso da Loja Online e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável. A MEVO FARMA NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO, DIRETO OU INDIRETO, CAUSADO COMO RESULTADO DA VIOLAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DESSA CLÁUSULA PELO USUÁRIO OU DO SEU MAU USO OU DA SUA INABILIDADE DO USO DA LOJA ONLINE.

5.2. Serviços de Terceiros. A Mevo Farma utiliza serviços de terceiros para manter o funcionamento da Loja Online (por exemplo, serviço de hospedagem), podendo, portanto, eventualmente ocorrer falhas em tais serviços. A Mevo Farma não será responsável por quaisquer perdas, danos (diretos ou indiretos) e lucros cessantes decorrentes de eventual falha dos serviços destes terceiros, mas, na medida do possível, manterá o Usuário informado sobre prazos e providências tomadas para sanar referidas falhas.

5.3. Indisponibilidade da Loja Online. TENDO EM VISTA AS CARACTERÍSTICAS INERENTES AO AMBIENTE DA INTERNET, A MEVO FARMA NÃO SE RESPONSABILIZA POR FALHAS DE ACESSO OU NAVEGAÇÃO NA LOJA ONLINE DECORRENTES DE CIRCUNST NCIAS ALHEIAS À SUA VONTADE E CONTROLE, TAIS COMO INTERRUPÇÕES OU SUSPENSÕES DE CONEXÃO, TRANSMISSÕES DE COMPUTADOR INCOMPLETAS OU QUE FALHEM, BEM COMO POR FALHA TÉCNICA DE QUALQUER NATUREZA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, O MAU FUNCIONAMENTO ELETRÔNICO DE QUALQUER REDE, HARDWARE OU SOFTWARE DO USUÁRIO, DOS PARCEIROS OU DE TERCEIROS, FALHAS NA INTERNET EM GERAL, QUEDAS DE ENERGIA, MAU FUNCIONAMENTO ELETRÔNICO E FÍSICO DE QUALQUER REDE DE TELECOMUNICAÇÕES. A MEVO FARMA SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PROVENIENTE DE TAIS FATOS OU ATOS.

5.5. PENALIDADES. O USUÁRIO É RESPONSÁVEL POR TODA E QUALQUER VIOLAÇÃO DESTES TERMOS DE USO E DA LEI APLICÁVEL, SEJA POR AÇÃO OU OMISSÃO. EM CASO DE INFRAÇÃO COMETIDA PELO USUÁRIO, EM RAZÃO DO DESCUMPRIMENTO DESTES TERMOS DE USO, VIOLAÇÃO DE QUALQUER LEI APLICÁVEL OU DE DIREITOS DA MEVO FARMA E/OU DE TERCEIROS, O USUÁRIO RESPONDERÁ, PERANTE A MEVO FARMA E TERCEIROS, POR TODAS AS PERDAS, DANOS E PREJUÍZOS, DIRETOS OU INDIRETOS, A QUE DER CAUSA, SUJEITANDO-SE, INCLUSIVE, ÀS SANÇÕES CIVIS E PENAIS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. O USUÁRIO COMPROMETE-SE A INDENIZAR A MEVO FARMA PELOS DANOS CAUSADOS, INCLUSIVE NOS CASOS DE DEMANDAS PROMOVIDAS POR TERCEIROS.

6. O QUE MAIS O USUÁRIO PRECISA SABER SOBRE ESSES TERMOS DE USO?

6.1. Alterações. Estes Termos de Uso podem ser alterados, a qualquer tempo. Desta forma, recomendamos a visita periódica desta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações efetivadas. Para facilitar, indicamos no início do documento a data da última atualização.

7.2. Autonomia. Estes Termos de Uso não criam qualquer outra modalidade de vínculo entre Você e a Mevo Farma, inclusive, sem limitação, mandato, representação, parceria, associação, vínculo empregatício ou similar.

7.3. Lei aplicável e Foro. Esses Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso deverão ser primeiramente resolvidas pela Mevo Farma e, caso persistam, deverão ser solucionadas pelo foro da Comarca de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

7.4. Contato. Caso Você tenha qualquer dúvida ou deseje fazer um comentário, sugestão, reclamação ou elogio à Mevo Farma, Você poderá entrar em contato com a Mevo Farma pelo e-mail ajuda@mevofarma.com.br.